Termos e Condições

Entidade responsável e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da MindRise — Desenvolvimento Humano e Saúde Mental, incluindo os respetivos conteúdos, recursos informativos, formulários de contacto e funcionalidades destinadas ao pedido de informações ou à marcação de serviços.

A utilização deste website pressupõe a leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições, sem prejuízo das disposições legais e regulamentares imperativas aplicáveis.

Natureza da informação disponibilizada

Os conteúdos disponibilizados neste website têm natureza exclusivamente informativa, educativa e institucional e destinam-se a divulgar as áreas de intervenção, serviços, equipa e atividades desenvolvidas pela MindRise.

A informação disponibilizada no website não constitui diagnóstico, avaliação clínica, aconselhamento psicológico individualizado, prescrição, tratamento ou qualquer outra forma de prestação de cuidados de saúde adaptada à situação concreta de um utilizador.

Nenhuma informação disponibilizada através deste website substitui a avaliação direta por um profissional devidamente qualificado.

Situações urgentes ou de emergência

O website, os formulários de contacto, o correio eletrónico e os restantes meios digitais da MindRise não se destinam à prestação de assistência em situações urgentes ou de emergência.

Pedido de marcação e prestação de serviços

O envio de um pedido de marcação através do website não equivale, por si só, à confirmação de consulta, sessão, avaliação ou qualquer outro serviço.

A marcação apenas se considera confirmada após comunicação expressa da MindRise ou do profissional responsável.

A prestação de serviços clínicos, psicológicos, educativos ou de consultoria poderá estar sujeita a condições específicas, nomeadamente relativas a consentimento informado, confidencialidade, funcionamento do serviço, honorários, cancelamentos ou modalidades de intervenção, que serão comunicadas ao cliente ou utente quando aplicável.

Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, prudente e responsável e a não adotar quaisquer comportamentos suscetíveis de comprometer a sua segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento.

É nomeadamente proibida a utilização do website para introduzir ou transmitir conteúdos ilícitos, maliciosos, fraudulentos, ofensivos ou suscetíveis de violar direitos da MindRise ou de terceiros, bem como a tentativa de acesso não autorizado a sistemas, dados ou áreas reservadas.

Exatidão e atualização dos conteúdos

A MindRise procura assegurar que os conteúdos disponibilizados sejam rigorosos, claros e atualizados, especialmente nas matérias relacionadas com Psicologia, desenvolvimento humano, aprendizagem, educação e saúde mental.

Contudo, atendendo à evolução científica, técnica, legislativa e profissional, a MindRise não garante que todos os conteúdos permaneçam permanentemente completos ou atualizados, podendo proceder à sua revisão, alteração, suspensão ou remoção sempre que o considere adequado.

Responsabilidade

A MindRise não poderá ser responsabilizada pela utilização inadequada ou descontextualizada das informações disponibilizadas neste website, nem por decisões tomadas exclusivamente com base nos seus conteúdos sem recurso, quando adequado, a avaliação profissional individualizada.

Sem prejuízo das responsabilidades que não possam legalmente ser excluídas ou limitadas, a MindRise não garante o funcionamento permanente e ininterrupto do website, nem a inexistência absoluta de erros técnicos, falhas temporárias, indisponibilidades, vírus ou outros elementos tecnologicamente prejudiciais.

A MindRise poderá suspender ou limitar temporariamente o acesso ao website para efeitos de manutenção, atualização, segurança ou por outras razões técnicas ou operacionais.

Propriedade intelectual

Os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, marcas, design, estrutura, materiais pedagógicos e demais conteúdos originais, são propriedade da MindRise ou são utilizados mediante autorização ou licença dos respetivos titulares.

Salvo nos casos expressamente permitidos por lei, não é permitida a reprodução, adaptação, modificação, distribuição, publicação, disponibilização, exploração comercial ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da MindRise ou do respetivo titular dos direitos.

Links e conteúdos de terceiros

O website poderá conter ligações para páginas, plataformas ou conteúdos de terceiros disponibilizadas exclusivamente para conveniência ou informação dos utilizadores.

A existência dessas ligações não implica aprovação, associação ou responsabilidade da MindRise relativamente ao conteúdo, funcionamento, segurança, políticas ou práticas das entidades externas, salvo quando expressamente indicado.

Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através deste website é efetuado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da legislação nacional aplicável e da Política de Privacidade da MindRise.

Para informação detalhada sobre os dados tratados, respetivas finalidades, fundamentos jurídicos, períodos de conservação e direitos dos titulares, consulte a nossa Política de Privacidade .

Confidencialidade e serviços profissionais

As informações transmitidas no contexto de uma relação profissional com psicólogos ou outros profissionais da MindRise encontram-se sujeitas às normas legais, profissionais e deontológicas aplicáveis, incluindo os deveres de privacidade e confidencialidade e as respetivas limitações previstas na lei e nos códigos profissionais aplicáveis.

A utilização de formulários gerais do website ou de correio eletrónico não deve ser utilizada para transmitir informação clínica extensa ou particularmente sensível, salvo quando tal tenha sido previamente acordado no âmbito da prestação do serviço.

Serviços à distância

Sempre que sejam prestados serviços profissionais à distância, estes encontram-se sujeitos às mesmas exigências legais, éticas e profissionais aplicáveis à prestação presencial, sem prejuízo das especificidades inerentes à utilização de tecnologias de informação e comunicação.

Quando aplicável, serão facultadas ao cliente ou utente informações específicas relativas ao funcionamento da modalidade à distância, proteção da confidencialidade, limitações tecnológicas e consentimento informado.

Reclamações

Os utilizadores e utentes poderão apresentar reclamações através dos meios legalmente previstos e dos canais disponibilizados pela MindRise.

Quando legalmente aplicável, encontram-se igualmente disponíveis os mecanismos de reclamação previstos para prestadores de serviços e de cuidados de saúde, incluindo o Livro de Reclamações nos formatos legalmente exigidos.

Alterações aos Termos e Condições

A MindRise reserva-se o direito de atualizar, alterar ou substituir, total ou parcialmente, os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário em resultado de alterações legais, regulamentares, técnicas, organizacionais ou dos serviços disponibilizados.

A versão vigente é a que se encontrar publicada no website na data da respetiva utilização.

Validade das disposições

Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não prejudicará a validade das restantes disposições, que continuarão a produzir efeitos na máxima extensão permitida por lei.

Lei aplicável e resolução de litígios

Aos presentes Termos e Condições e à utilização deste website é aplicável a legislação portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos aos consumidores e utentes e dos mecanismos de reclamação ou resolução de conflitos legalmente disponíveis.